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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-07O cadastro positivo e negativo e os direitos fundamentais à educação e à informação para o consumo aplicado ao registro de dados do consumidor.Siqueira, Cloves Barbosa; Tassigny, Mônica Mota
2010-04O direito fundamental à educação e as relações de consumoEilberg, Ilana Finkielsztejn
2014-09O Estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico " chutado para o escanteio": uma breve amostragem sobre as repercurssões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao Estado Democrático de Direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedadeLima, Lucas Correia
2015-11Direito à educação na diversidade : a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do Estado.Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
2020-07Considerações sobre a Medida Provisória nº 934/2020.Leite, Gisele
2017-10O direito à educação e a defensoria pública : legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica.Tassigny, Mônica Mota; Maia, Maurilio Casas; Silvio, Solange Almeida Holanda
2017-04Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas.Spaolonzi, Maria Gabriella Pavlópoulos
2017-12Justiça social : a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educação.Ura, Nicole Borges de Carvalho
2011-01As imunidades tributárias e o direito fundamental à educaçãoAdamy, Pedro
2010-12A função social da educação e a responsabilidade da família no processo educativoCortez, Heloiza Alva; Camargo, José A.

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