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- 3 Covas, Silvânio
- 3 Efing, Antônio Carlos
- 2 Baggio, Andreza Cristina
- 2 Carpena, Heloísa
- 2 Cavalcante, Denise Lucena
- 2 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 2 Limberger, Têmis
- 2 Peres, Fabiana Prietos
- 2 Piovesan, Flávia
- 2 Schmitt, Cristiano Heineck
- 2 Sudbrack, Umberto Guaspari
- 2 Verbicaro, Dennis
- 2 Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
- 1 Andrade, Diogo Thomson de
- 1 Ayroza, Igor Feitosa Lacôrte
- 1 Azevedo, Marta Britto de
- 1 Bahia, Carolina Medeiros
- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Bersch, Carolina Leotte
- 1 Bettini, Lúcia Helena Polleti
- 1 Bezerra, Mário de Quesado Miranda
- 1 Bioni, Bruno Ricardo
- 1 Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna
- 1 Bomtempo, Tiago Vieira
- 1 Borges, Gustavo Silveira
- 1 Borges, Liliane de Moura
- 1 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
- 1 Caldo, Diego Santiago y
- 1 Calgaro, Cleide
- 1 Camarani, Laura Amábile de C. F.
- 1 Camargo, André Antunes Soares de
- 1 Caminha, Uinie
- 1 Camurça, Eulália
- 1 Carmo, Valter Moura do
- 1 Casado, Márcio Mello
- 1 Cintra, Antônio Carlos Fontes
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Cornélio, Adriana Régia
- 1 Correia, Atalá
- 1 Delfino, Lúcio
- 1 Dias, Francisco Gonçalves
- 1 Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
- 1 Engelmann, Wilson
- 1 Fadel, Marcelo Costa
- 1 Fernandes, Eric Baracho Dore
- 1 Ferreira, Daniela Moura
- 1 Filla, Gisele de Pinho Tavares
- 1 Franzoni, Júlia Ávila
- 1 Freitas Filho, Roberto
- 1 Garcia, Leonardo de Medeiros
- 1 Gasiola, Gustavo Gil
- 1 Gillet, Sérgio Augusto da Costa
- 1 Gonçalves, Everton das Neves
- 1 Gregório, Carolina Lückemeyer
- 1 Harzheim, Elaine
- 1 Homci, Janaina Vieira
- 1 Iocohama, Celso Hiroshi
- 1 Jorge, Maykon Cristiano
- 1 Júdice, Mônica Pimenta
- 1 Kunisawa, Viviane Yumy M
- 1 Lima, João Emmanuel Cordeiro
- 1 Lisboa, Roberto Senise
- 1 Lobato, Mariana Araújo
- 1 Lopes, Ana Carolina Alves
- 1 Lopes, Fábio Aparecido Nunes
- 1 Lotufo, Mirelle Bittencourt
- 1 Lídice, Roberta
- 1 Machado, Diego
- 1 Machado, Paulo Affonso Leme
- 1 Maia, Maurilio Casas
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Mancia, Karin Cristina Borio
- 1 Maranhão, Ney Stany Morais
- 1 Marques, Claudia Lima
- 1 Martins, Fernando Rodrigues
- 1 Martins, Patricia Santos
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Mendes, Laura Schertel
- 1 Mesquita, Márcio Pires de
- 1 Migliora, Luiz Guilherme
- 1 Miranda Netto, Fernando Gama de
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Morais, Ezequiel
- 1 Moreira, Eliane Cristina Pinto
- 1 Mota, Lise Nery
- 1 Neves, Rafaela Teixeira Sena
- 1 Novacki, Eduardo
- 1 Ohana, Gabriela
- 1 Oliveira Junior, José Alcebíades de
- 1 Paiva, Leonardo Lindroth de
- 1 Palma, Henrique Severo
- 1 Pasqualotto, Adalberto
- 1 Penha, Sônia Cássia
- 1 Pereira, Agostinho Oli Koppe
- 1 Pereira, André Gonçalo Dias
- 1 Pereira, Henrique Mioranza Koppe
- 1 Perlingeiro, Ricardo
- 1 Piai, Kevin Henrique de Sousa
- 1 Pincinato, Marcelo Frossard
- 1 Prux, Oscar Ivan
- 1 Ramos, André de Carvalho
- 1 Ramos, Anna Luíza Salles
- 1 Reckziegel, Roque Soares
- 1 Redecker, Ana Cláudia
- 1 Ribeiro, Antônio de Pádua
- 1 Rocha, Amélia Soares da
- 1 Ruaro, Regina Linden
- 1 Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
- 1 Saldanha, Paloma Mendes
- 1 Sanson, Camila
- 1 Santanna, Héctor Valverde
- 1 Sarmento, Eduardo Sócrates Castan...
- 1 Scucuglia, Eliana Malta Moreira
- 1 Silva, Carlos Eduardo Lins da
- 1 Silva, Rodrigo Daniel Félix da
- 1 Silva, Roseli de Sousa e
- 1 Siqueira, Cloves Barbosa
- 1 Souza, André Boccuzzi de
- 1 Souza, Antonio Fernando Barros e ...
- 1 Souza, Diego Krainovic Malheiros de
- 1 Tassigny, Mônica Mota
- 1 Teixeira, Alan José de Oliveira
- 1 Teixeira, Luciano Custódio
- 1 Teodoro, Ana Paula
- 1 Tumelero, Naína Ariana Souza
- 1 Vieira, Adriana Carvalho Pinto
- 1 Webber, Suelen
- 1 Werner, Felipe Probst
- 1 Zambrano, Virginia
Assunto
- 36 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 16 Boa-fé, Brasil.
- 12 Direito do consumidor, Brasil.
- 10 Relação de consumo, Brasil.
- 6 Brasil. [Código de proteção e def...
- 6 Médico, responsabilidade civil, B...
- 6 Privacidade, Brasil.
- 5 Acesso à informação, Brasil.
- 5 Cigarro, consumo, Brasil.
- 5 Comércio eletrônico, Brasil.
- 5 Contrato, Brasil.
- 5 Direito à intimidade, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 5 Relação médico paciente, Brasil.
- 4 Autonomia da vontade, Brasil.
- 4 Consumidor, Brasil.
- 4 Dados pessoais, proteção, Brasil.
- 4 Direito de arrependimento, Brasil.
- 4 Publicidade abusiva, Brasil.
- 4 Publicidade enganosa, Brasil.
- 4 Segurança de dados, Brasil.
- 3 Cigarro, indústria, responsabilid...
- 3 Cláusula contratual, Brasil.
- 3 Consumidor, banco de dados, Brasil.
- 3 Consumidor, cadastro, Brasil.
- 3 Consumidor, proteção, Brasil.
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Direito à saúde, Brasil.
- 3 Doente, direitos e deveres, Brasil.
- 3 Produto transgênico, consumo, Bra...
- 3 Propaganda, Brasil.
- 3 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Banco de dados, proteção, Brasil.
- 2 Biotecnologia, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Cadastro positivo, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Cigarro, empresa, responsabilidad...
- 2 Competência legislativa, Brasil.
- 2 Consentimento livre e esclarecido...
- 2 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 2 Crédito, Brasil.
- 2 Culpa (direito civil), Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Direito à privacidade, Brasil.
- 2 Empregador, cadastro, Brasil.
- 2 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 2 Informação sigilosa, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Liberdade de expressão, Brasil.
- 2 Multipropriedade, Brasil.
- 2 Opinião pública, Brasil.
- 2 Produto transgênico, Brasil.
- 2 Prática abusiva, Brasil.
- 2 Redução à condição análoga à de e...
- 2 Saúde pública, Brasil.
- 2 Segurança alimentar, Brasil.
- 2 Servidor público, direitos e deve...
- 2 Sociedade da informação, Brasil.
- 2 Tabagismo, Brasil.
- 2 Tabagismo, doença, Brasil.
- 2 Taxa de juros, Brasil.
- 2 Trabalho escravo, Brasil.
- 2 Transparência, Brasil.
- 2 Turismo, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Violação de segredo, Brasil.
- 1 Acesso à informação pública, dout...
- 1 Acesso à informação, legislação, ...
- 1 Acionista, Brasil.
- 1 Acordo de utilização, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, regulação,...
- 1 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 1 Alimentação, Brasil.
- 1 Alimento dietético, embalagem, Br...
- 1 Alimento, controle, Brasil.
- 1 Alimento, segurança.
- 1 Anistia, aspectos constitucionais...
- 1 Análise de risco, Brasil.
- 1 Aplicação de computador, aspectos...
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assunto Secundário
- 1 Atividade de risco, Brasil.
- 1 Ação civil pública, São Paulo (SP).
- 1 Ação coletiva, proteção, consumo,...
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Banco de dados, regulamentação, a...
- 1 Bens de consumo, marketing, Brasil.
- 1 Bilhete de passagem, Brasil.
- 1 Biodireito, Brasil.
- 1 Biodiversidade, aspectos jurídico...
- 1 Biossegurança, Brasil.
- 1 Biossegurança.
- 1 Biotecnologia, regulação, Brasil.
- 1 Biotecnologia, ética, Brasil.
- 1 Bioética, Brasil.
- 1 Brasil. Controladoria-Geral da Un...
- 1 Brasil. Ministério da Saúde (MS).
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Carência de ação, Brasil.
- 1 Caso fortuito (direito das obriga...
- 1 Censura, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Cigarro, comercialização, Brasil.
- 1 Cigarro, controle, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Comportamento de massa, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conselho Nacional de Auto-Regulam...
- 1 Consentimento da vítima, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, Brasil.
- 1 Consumidor, cadastro, direito com...
- 1 Consumidor, cadastro, projeto de ...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, B...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, j...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, l...
- 1 Consumidor, direitos e deveres, a...
- 1 Consumidor, direitos e deveres, B...
- 1 Consumo e produção responsáveis, ...
- 1 Consumo, Brasil.
- 1 Consumo, cadastro, fiscalização, ...
- 1 Consumo, mercado, aspectos jurídi...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Contrato de transporte aéreo, Bra...
- 1 Contrato eletrônico, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Crime contra a fé pública, Brasil.
- 1 Crédito bancário, Brasil.
- 1 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 1 Crédito, proteção, registro, Brasil.
- 1 Código de ética médica, Brasil.
- 1 Dado pessoal, Brasil.
- 1 Dados pessoais, Brasil.
- 1 Dados pessoais, proteção, legisla...
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Declaração de bens, Brasil.
- 1 Declaração de rendimento, Brasil.
- 1 Declaração de rendimento, jurispr...
- 1 Declaração de rendimento, legisla...
- 1 Defensivo agrícola, Brasil.
- 1 Defensivo agrícola, Países do Mer...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, prevenção, ...
- 1 Dentista, responsabilidade civil,...
- 1 Dentista, responsabilidade civil,...
- 1 Desenvolvimento científico, aspec...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Dever, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito ao esquecimento, doutrina...
- 1 Direito ao esquecimento, legislaç...
- 1 Direito de arrependimento, legisl...
- 1 Direito do consumidor, proteção, ...
- 1 Direito do consumidor, proteção,,...
- 1 Direito sobre o próprio corpo, Br...
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à informação.
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Direitos humanos, direito comparado.
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- 1 Doença crônica, Brasil.
- 1 Doença, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
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- 1 Empresa, fusão, Brasil.
- 1 Engenharia genética, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Erro médico, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, as...
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Fornecedor, direitos e deveres, B...
- 1 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 1 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 1 Habeas data, história, Brasil.
- 1 Hospital, responsabilidade civil,...
- 1 Imprensa, censura, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
- 1 Inclusão digital, aspectos jurídi...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), juri...
- 1 Informação, segurança, Brasil.
- 1 Inovação tecnológica, Brasil.
- 1 Instituição bancária, Brasil.
- 1 Instituto Nacional de Câncer (Bra...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Internet, aspectos constitucionai...
- 1 Internet, direitos e deveres, asp...
- 1 Internet.
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Juizado especial cível, poderes e...
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Jus cogens, Brasil.
- 1 Liberdade de expressão, aspectos ...
- 1 Liberdade de imprensa, aspectos c...
- 1 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 1 Liberdade de informação, aspectos...
- 1 Logística, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Marketing, Brasil.
- 1 Meios de comunicação de massa, ét...
- 1 Mercado de capitais, regulação, B...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Motorista, viagem, Brasil.
- 1 Multa, cobrança, regulação, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Médico, deontologia.
- 1 Médico, responsabilidade civil, j...
- 1 Médico, responsabilidade civil., ...
- 1 Nanotecnologia, consumo, Brasil.
- 1 Nanotecnologia, doutrinas e contr...
- 1 Nexo de causalidade, Brasil.
- 1 Oferta e demanda, Brasil.
- 1 Ombudsman, Brasil.
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Ouvidoria, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Pesquisa científica, aspectos jur...
- 1 Plano de saúde, Brasil.
- 1 Poder judiciário, inovação tecnol...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da publicidade, direito...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Privacidade, aspectos jurídicos, ...
- 1 Privacidade, proteção, Brasil.
- 1 Probidade processual, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Produto com defeito, Brasil.
- 1 Produto perigoso, Brasil.
- 1 Produto transgênico, aspectos jur...
- 1 Produto transgênico, comércio, re...
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- 1 Propaganda, regulamentação, Brasil.
- 1 Protesto de títulos, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
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- 1 Proteção de dados pessoais, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Publicidade comercial, Brasil.
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- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Quinta república (1964-1985), Bra...
- 1 Radiodifusão, aspectos jurídicos,...
- 1 Rede social, Brasil.
- 1 Rede social, natureza jurídica, B...
- 1 Rede social, responsabilidade civ...
- 1 Relação de consumo, jurisprudênci...
- 1 Relação médico paciente, direitos...
- 1 Relação médico paciente, responsa...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, aspectos ...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade contratual, inte...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
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- 1 Restrição de crédito, cadastro, B...
- 1 Resíduo sólido, embalagem, jurisp...
- 1 Risco, Brasil.
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- 1 Saúde, proteção, Brasil.
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- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
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- 1 Tabagismo, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tabagismo, legislação, Brasil.
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- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Transporte de passageiro, Brasil.
- 1 Transporte remunerado privado ind...
- 1 Tribunal de justiça, jurisprudênc...
- 1 Tribunal superior, Brasil.
- 1 Tutela inibitória, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Universidade, São Paulo (SP).
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- 1 Vigilância sanitária, Brasil.
- 1 Vulnerabilidade (segurança da inf...
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Ética médica, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
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- 1 Capítulo de Livro