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2005-07O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado.Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha
2011-05-30Cadastro positivoBessa, Leonardo Roscoe
2022-09A Lei de serviços públicos e o Código de defesa do consumidor : uma análise sistêmica e jurisprudencial.Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira; Costa, Valquíria Ortiz Tavares
2020-05Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.Marques, Claudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de
2007-01Uma lei para os consumidores superendividadosCarpena, Heloísa
2007-04A inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do ConsumidorSilva, Bruno Freire e
2021-09Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2019-11Violação positiva do contrato e a percepção do tempo como bem jurídico.Magalhães, Simone Maria Silva
2004-07A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do ConsumidorMiragem, Bruno
2018-10A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro.Jesus, Luciana Mirella Lacerda de; Soares, Ricardo Maurício Freire

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