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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-12Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde.Ehrhardt Junior, Marcos; Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Porto, Uly de Carvalho Rocha
2016-01Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde.Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Porto, Uly de Carvalho Rocha; Ehrhardt Junior, Marcos
2016-01A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?Denczuk, Tatiana; Ferreira, Daniel
2017-01A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo.Critsinelis, Marco Falcão
2014-04Ativismo judicial: evolução, relevância e limitesVieira, André Luís; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2011-07Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
2011-07Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2015-01Políticas públicas e efetivação dos direitos sociaisBarifouse, Leonardo
2018-01A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo.Schaitza, Letticia de Pauli

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