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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida
2019-04Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso.Mirra, Álvaro Luiz Valery
2019-02Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil.Pereira Junior, Antonio Jorge
2015-01A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável.Paula Neto, Joaquim José de
2015-10Poder Judiciário e participação popular: reflexões à luz do Estado constitucional social democrático de DireitoHiga, Alberto Shinji
2017-05A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural.Rangel, Tauã Lima Verdan
2014-10Governança ambiental: reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientaisHenkes, Silviana L.
2013-10Princípio da participação, consensualismo e audiências públicasToazza, Vinícius Francisco; Santin, Janaína Rigo
2013-10Princípio da participação, consensualismo e audiências públicasToazza, Vinícius Francisco; Santin, Janaína Rigo
2015-10Audiências públicas : histórico, conceito, características e estudo de caso.Paulino, Virgínia Juliane Adami; Santos, Murillo Giordan; Silva, Laís Sales do Prado e

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