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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Boa-fé objetiva e constitucionalização do Direito Privado. Os deveres anexos e a violação positiva do contrato. Conceitos parcelares da boa-fé objetiva
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
2007-01
Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004
Wambier, Luiz Rodrigues
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2013-03
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Kirchner, Felipe
2014-01
A Tutela Jurisdicional do Direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas legais
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2010-10
Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
Martins, Ricardo Marcondes
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
Navegar
Autor
3
Souza, Renee do Ó
2
Tourinho, Rita
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Bittes, José Márcio
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Kirchner, Felipe
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Lima, Marie Madeleine Hutyra de P...
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Santos, Paloma Costa
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
6
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Compliance, doutrinas e controvér...
3
Corrupção administrativa, prevenç...
3
Função social, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Ministério público, poderes e atr...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Advocacia, poderes e atribuições,...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Boa-fé, história, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Corrupção eleitoral, Brasil.
1
Corrupção passiva, prevenção, Bra...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Corrupção, análise, doutrinas e c...
1
Corrupção, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Historiografia, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Mutuário, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, jurispr...
1
Problemas sociais.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ética.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
10
2010 - 2019
7
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
19
Artigo
1
Capítulo de Livro
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