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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-11
O processo administrativo como garantia de proteção aos consumidores no modelo de economia compartilhada.
Santos, Gustavo Ferreira
2023-05
Ilegalidade da cláusula de não devolução da taxa de inscrição em concurso público.
Tormena, Celso Bruno
2009-07
Código de Defesa do Consumidor: lesividade e fragmentariedade penal?
Bento, Ricardo Alves
2006-08
As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informação
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
2018-05
Responsabilidade civil da administração pública e das instituições organizadoras por fatos e vícios na prestação de serviços em concursos públicos.
Almeida, Juvencio
2004-07
Bem-estar dos consumidores e repressão a cartéis liderados por associações e sindicatos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2019-12
O complexo processo administrativo da saúde suplementar na sua agência reguladora.
Borsio, Marcelo Fernando
;
Assis, Fernanda Borges de
2016-09
O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2007-04
A eficácia probatória do Inquérito Civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ
Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
2014-10
A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011)
Moreira, Rodrigo Pereira
;
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
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Autor
4
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
4
Sundfeld, Carlos Ari
3
Câmara, Jacintho Arruda
3
Galvão, Rodrigo
2
Araújo, Alan Pereira de
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2
Tavares, Sérgio Luis
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Almeida, Juvencio
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Assis, Fernanda Borges de
1
Bassil, Rafael Laynes
1
Bento, Ricardo Alves
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Brandão, Leonardo José Melo
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Correia, Luís Alberto Ribeiro
1
Cozer, Cristiano
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Ferraro, Marcella Pereira
1
Filardi, Hugo
1
Finkelstein, Cláudio
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Kato, Mariana Almeida
1
Lazzarini, Alexandre Alves
1
Mazzucato, Paolo Zupo
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Mendonça, Maria Lírida Calou de A...
1
Miguel, Luiz Felipe Hadlich
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Moreira, Rodrigo Pereira
1
Oliveira Junior, Vicente de Paulo...
1
Oliveira, André Furtado de
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Paulino, Virgínia Juliane Adami
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Pinheiro, Luís Felipe Valerim
1
Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
1
Santos, Gustavo Ferreira
1
Santos, Murillo Giordan
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva, Arnaldo Coelho da
1
Silva, Laís Sales do Prado e
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
1
Silveira, Marilda de Paula
1
Simão, Camila Macedo
1
Souza Junior, Osnildo de
1
Tormena, Celso Bruno
1
Torreão, Marcelo Pires
1
Tourinho, Rita
1
Trennepohl, Curt
Assunto
11
Sanção administrativa, Brasil.
7
Devido processo legal, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Contraditório, Brasil.
4
Direito administrativo, Brasil.
4
Termo de ajustamento de conduta, ...
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Poder administrativo, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Administração pública, direitos e...
2
Audiência pública, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Crime econômico, Brasil.
2
Código de processo civil, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Democracia, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Direito da concorrência, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Livre concorrência, proteção, Bra...
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Política antitruste, Brasil.
2
Princípio da non reformatio in pe...
2
Princípio da verdade material, Br...
2
Processo administrativo, jurispru...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
2
Tutela cautelar, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, atuação, Brasil.
1
Agência reguladora, jurisprudênci...
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Associação profissional, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, vigência, dou...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Audiência pública, estudo de caso...
1
Audiência pública, história, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Aviação civil, legislação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de ética do servi...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Cartel, Brasil.
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concentração econômica, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, edital, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constituição, análise comparativa...
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contraditório, doutrinas e contro...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Contrato inominado, Brasil.
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime militar, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão administrativa, natureza ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Dever, Brasil.
1
Devido processo legal, análise co...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Doença, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Economia colaborativa, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, direito...
1
Intervenção de terceiros, legisla...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação, legislação, crítica, B...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Microempresa, impostos, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, natureza jurídic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Poder judiciário, Estados Unidos,...
1
Prescrição, legislação, análise, ...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Preço, controle, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, aspecto...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Representante processual, poderes...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telecomunicação, regulamentação, ...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Termo de compromisso, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
1
Tutela inibitória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
37
2010 - 2019
16
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
57
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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