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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01O consumidor e os Juizados Especiais CíveisLima, Fernando Antônio Tavernard
2009-01Consolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça : aplicação da lei de recursos repetitivosFerreira, Marcus Vinicius Vita
2014-11Os efeitos do provimento jurisdicional no processo coletivo e a incompatibilidade da sistemática dos recursos repetitivosFreitas, Gabriela Oliveira
2021-09A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.Peixoto, Ravi
2010-11Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processualSousa, José Augusto Garcia de
2010-01A nova redação do caput do art. 522 do CPC (Lei 11.187/2005) e o recurso cabível da decisão acerca da dinamização dos ônus probatóriosCarpes, Artur Thompsen
2010-07Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processualSousa, José Augusto Garcia de
2005-10Os Juizados Especiais Cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadaniaOberg, Eduardo
2004-01Recurso de terceiros em ações coletivasBraghittoni, Rogério Ives
2011-09Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio

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