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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2013-09
O chargeback e as compras coletivas.
Guglinski, Vitor Vilela
2013-01
Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
2014-03
ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes
Harada, Kiyoshi
2016-07
Da legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC.
Caliendo, Paulo
2014-01
As lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
;
Hatoum, Nida Saleh
2016-03
A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços.
Becker, Walmir Luiz
2015-11
A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS
Hable, José
2015-01
O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos.
Rodrigues, João Paulo Souza
2004-03
Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema
Rabello Filho, Francisco Pinto
Navegar
Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Becker, Walmir Luiz
1
Biasi, Arthur
1
Caliendo, Paulo
1
Guglinski, Vitor Vilela
1
Hable, José
1
Harada, Kiyoshi
1
Hatoum, Nida Saleh
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Prezpiorka, Michell
1
Rabello Filho, Francisco Pinto
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
1
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
3
Imposto indireto, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Má-fé, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adquirente, impostos, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Comércio eletrônico.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, fato ...
1
Energia elétrica, tarifa, base de...
1
Energia, impostos, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Imposto, Brasil.
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Juros, capitalização, Brasil.
1
Legitimatio ad causam, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Pagamento indevido, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços, impostos, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, transferência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
12
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
14
Artigo
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