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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-08Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade.Kokke, Marcelo; Andrade, Renato Campos
2020-01A responsabilidade civil ambiental e os riscos associados às diretrizes atuais sobre a aplicação de biossólidos na agricultura.Coelho, Thamylla Rodrigues; Pinto, Augusto Eduardo Miranda
2020-01As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.Vasconcelos, Luciana Barreira de; Freitas, Ana Carla Pinheiro
2019-12O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental.Maksym, Cristina Borges Ribas
2020-04Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Colombo, Silvana
2019-01Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.Franzolin, Cláudio José; Castro, Isabella Silveira de
2019-10Retrocessos nas políticas ambientais brasileiras e as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável : estratégias e indicadores para implementação do estado de direito ambiental.Padilha, Norma Sueli; Pompeu, Gina Vidal Marcílio
2018-02Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil.Vasques, Drielly Faria; Santos, Luísa Cláudia F.; Sellmann, Milena Zampieri
2019-07A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto
2019-05Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista : algumas considerações iniciais.Hohendorff, Raquel von; Leal, Daniele Weber da Silva

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