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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-06A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Freitas, Priscila
2010-11Responsabilidade civil nas relações de consumoMelo, Nehemias Domingos de
2009-05Relação de consumo e responsabilidade civil do estado: em torno de uma apelação cívelVillela, João Baptista
2018-05A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "teoria crítica do direito".Villas Bôas, Regina Vera; Remédio Junior, José Ângelo
2012-07A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registroBenucci, Renato Luís
2005-10Responsabilidade do estado por danos ou furtos de veículos estacionados em vias públicasBattirola, Marcelo
2016-07A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016.Benício, Hercules Alexandre da Costa
2007-12A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço públicoMoreira, João Batista Gomes
2004-04A responsabilidade civil do Estado por conduta omissivaGandini, João Agnaldo Donizeti; Salomão, Diana Paola da Silva
2008-04Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizarSouza, Adriano Stanley Rocha

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