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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-05O direito do paciente ser ouvido : a responsabilidade civil e criminal do médico.Dotti, René Ariel; Bergstein, Laís
2011A inconstitucionalidade de normas específicas do concurso de pessoas na legislação penal especial econômicaTicianelli, Marcos Daniel Veltrini
2011-02A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do ConsumidorGonçalves, Antonio Baptista
2011A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo código civil e o código de defesa do consumidorGonçalves, Antonio Baptista
2014-09O Estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico " chutado para o escanteio": uma breve amostragem sobre as repercurssões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao Estado Democrático de Direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedadeLima, Lucas Correia
2018-11Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa.Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Svistun, Meg Francieli
2015-05Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaGonçalves, Antonio Baptista
2020-04Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos.Maciel Junior, Vicente de Paula; Gomes, Reginaldo Gonçalves
2020-11O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.Pinto, André Luis Ulrich
2008-11A imputação jurídico-penal no direito penal econômicoAlmeida, Arnaldo Quirino de

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