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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-11Reflexões iniciais sobre a nova Lei geral de proteção de dados.Mendes, Laura Schertel; Doneda, Danilo
2020-10O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto
2003-10Operações bancárias via internet (internet banking) no Brasil e suas repercussões jurídicasGomes, Alessandra Aparecida Calvoso
2000-08Direito à liberdade informáticaMoreira, Renato de Castro
1999-12Direito à liberdade informáticaMoreira, Renato de Castro
2018-12Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos no ordenamento jurídico.Oliveira, Ricardo Alexandre de
2019-10Investigações empresariais internas e proteção de dados : uma análise de constitucionalidade das restrições impostas pelo artigo 4º, §§ 2º e 4º, da lei 13.709/2018 (LGPD).Freire Junior, Américo Bedê; Altoé, Marcelo Martins
2020-04A importância das normas de compliance alinhadas com a Lei geral de proteção de dados no ambiente hospitalar.Silva, Rubens Sales; Gonçalves, Anselmo
2020-01A lei geral de proteção de dados e suas implicações a seguradoras e operadoras de planos de saúde.Silva, Luciana Vasco da; Picorelli, Luiz Fernando
2020-07Prorrogação da vigência da LGPD favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos

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