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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais
Ferreira, Simone Rodrigues
2010-04
O inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicos
Lazari, Rafael José Nadim de
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
2003-11
O código da defesa do consumidor e a administração pública
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
2018-05
Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço.
Paula, Adriano Perácio de
2016-07
A impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumerista.
Felisberto, Bruno Miguel Costa
2014-04
Princípio da continuidade do serviço público
Mattos, Rodrigo Gerent
2014-11
Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos
Carvalho, André Castro
2014-04
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2005-01
Ação Civil Pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer
Carrer, Fabrício
Navegar
Autor
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Garofano, Rafael Roque
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Alves, Waldir
1
Breus, Thiago Lima
1
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
1
Capellari, Adalberto
1
Capellari, Marta Botti
1
Carneiro, Eduardo Walmsley Soares
1
Carrer, Fabrício
1
Carvalho, André Castro
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cruz, Jocema Bittencourt da
1
Farache, Jacob Arnaldo Campos
1
Felisberto, Bruno Miguel Costa
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Gaban, Eduardo Molan
1
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
1
Guimarães, Geraldo Spagno
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Mânica, Fernando Borges
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pandolfi, Stephan Holanda
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Scorsim, Ericson Meister
1
Senhoras, Elói Martins
1
Taborda, Maren Guimarães
Assunto
8
Concessão de serviços públicos, B...
3
Administração pública, Brasil.
3
Bens públicos, Brasil.
3
Concorrência, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Inadimplemento, Brasil.
3
Livre concorrência, Brasil.
3
Prestação de serviços, Brasil.
2
Administração pública, poderes e ...
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
2
Direito de greve, Brasil.
2
Direito de greve, jurisprudência,...
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Empresa estatal, aspectos constit...
2
Empresa pública, Brasil.
2
Energia elétrica, Brasil.
2
Interesse privado, Brasil.
2
Lucro, Brasil.
2
Monopólio estatal, aspectos const...
2
Prestação de serviço, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Serviço postal, Brasil.
2
Serviço público, interrupção, jur...
2
Serviço público, regulação, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, história, Bra...
1
Agência reguladora, legislação, B...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Autarquia, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Concessão de rádio e televisão, B...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Crescimento urbano, Brasil.
1
Criança, assistência médica, Brasil.
1
Câncer, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ao nome, Brasil.
1
Direito de locomoção, aspectos co...
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Empresa estatal, regime jurídico,...
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inadimplemento, legislação, consu...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público, licitação, Bra...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Monopólio estatal, aspectos const...
1
Monopólio estatal, aspectos polít...
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Monopólio estatal, doutrinas e co...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Paternidade, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Planejamento municipal, Brasil.
1
Política energética, aspectos con...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Privatização, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Prova pericial, Brasil.
1
Radiodifusão, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma do Estado.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviço postal, história.
1
Sociedade civil, organização, Bra...
1
Tabelião, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
1
Transporte público, tarifa, regul...
1
Tratamento da água, aspectos econ...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usuário, Brasil.
1
Água, consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
23
2010 - 2019
11
2001 - 2009
Tipo
34
Artigo
2
Livro
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