Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21158| Título: | Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos |
| Autor(es): | Carvalho, André Castro |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência.;Serviço público, Brasil.;Política tarifária, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, análise, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 9-13, nov. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos.pdf Restricted Access | 2,55 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.