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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-11Considerações acerca da disciplina da concorrência desleal e do direito patenteárioMoraes, Maria Antonieta Lynch de
2013-05Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
2011Repressão às infrações contra a ordem econômicaBastos, Celso Ribeiro
2014-07Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2020-04Vazamento de dados no setor privado brasileiro : a gestão do risco como parâmetro para a responsabilidade empresarial.Souto, Gabriel Araújo
2005-01As licitações no âmbito das parcerias público-privadasZymler, Benjamin
2018-07Shopping center : crítica da essência e a liberdade de contratar enquanto concretação do princípio constitucional da livre-iniciativa.Barbaresco, Marcelo
2005-01Parcerias público-privadas (PPPs): características, regulação e princípiosFreitas, Juarez
2019-09Do monopólio estatal das atividades econômicas : reflexões à intervenção do Estado no domínio econômico.Rangel, Tauã Lima Verdan
2010-10O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômicaMarques Neto, Floriano de Azevedo

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