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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
Silva, Marco Aurélio Souza da
2004-04
Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de Direito
Pires, Maria Coeli Simões
;
Nogueira, Jean Alessandro Serra Cyrino
2010-07
Da defesa dos gestores perante os tribunais de contas pela advocacia de estado e executiva
Gonçalves, Marcelo Barbi
2004-06
A visão dos Tribunais de Contas sobre os contratos administrativos
Zymler, Benjamin
2006-02
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walter Alencar
2013-07
Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicas
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2019-11
A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2005-09
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walton Alencar
2014-10
A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2007-05
O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo
França, Phillip Gil
Navegar
Autor
2
França, Phillip Gil
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Gonçalves, Marcelo Barbi
1
Menegat, Fernando
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nogueira, Jean Alessandro Serra C...
1
Oliveira, Anderson Marcio de
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Rodrigues, Walter Alencar
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
1
Zymler, Benjamin
Assunto
7
Controle externo, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Controle administrativo, Brasil.
3
Administração pública, controle, ...
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Autotutela administrativa, Brasil.
2
Controle social, Brasil.
2
Fiscalização financeira e orçamen...
2
Ministério público, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização social, fiscalização,...
1
Organização social, história, Bra...
1
Organização social, natureza jurí...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Prova (direito), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Terceiro setor, contratação, Brasil.
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
7
2001 - 2009
Tipo
13
Artigo
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