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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
Costa, Rafael de Oliveira
2017-04
Da experiência da pena.
Costa, Rafael de Oliveira
2015-10
Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217- A, § 1º, do Código Penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental
Costa, Rafael de Oliveira
;
Oliveira, Luana Pelegrini
2016-03
Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos.
Costa, Rafael de Oliveira
2014-01
Da inconstitucionalidade do art. 45, § 2º, da Lei 12.594/2012
Costa, Rafael de Oliveira
;
Buzetti, Bruno Starke
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Autor
1
Buzetti, Bruno Starke
1
Oliveira, Luana Pelegrini
Assunto
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime sexual, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Código penal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos psicológic...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2014
1
2016
1
2017
Tipo
5
Artigo
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