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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
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Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2007-11
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2009-08
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2017-01
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;
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2013-06
A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Lourenço, Haroldo
Assunto
4
Interesse coletivo, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos cons...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Interesse coletivo, anteprojeto, ...
1
Interesse coletivo, anteprojeto.
1
Interesse coletivo, direito compa...
1
Interesse coletivo, legislação, B...
1
Interesse coletivo.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual homogêneo.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
4
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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