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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-06A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a súmula vinculante nº 5 do STFPereira, Flávio Henrique Unes
2015-08-17Uber x taxista: qual o papel do Estado?Pereira, Flávio Henrique Unes
2019-10Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa : por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da "violação a princípios" como espécie de improbidade administrativa.Pereira, Flávio Henrique Unes; Maia, Raphael Rocha de Sousa
2007-01Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-02Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativaPereira, Flávio Henrique Unes
2017-09O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais.Pereira, Flávio Henrique Unes; Cammarosano, Márcio
2014-01Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2005-05Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidosPereira, Flávio Henrique Unes
2017-01Comentários sobre o PLS nº 559/2013 : modernização e atualização da Lei de licitações e contratos.Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira; Pereira, Flávio Henrique Unes

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