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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais.
Pereira, Henrique Viana
;
Mayrink, Renata Pereira
2020-12
O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal.
Pereira, Henrique Viana
;
Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo
2021-10
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD : liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena.
Pereira, Henrique Viana
;
Cheloni, Jullyane Cristina
;
Pires, Caroline Alves Martins
2019-11
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato : o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesão.
Pereira, Henrique Viana
;
Cardoso, Poliana Renata
2018-11
As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade.
Pereira, Henrique Viana
;
Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo
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Autor
2
Miranda, Luiz Henrique Nogueira A...
1
Cardoso, Poliana Renata
1
Cheloni, Jullyane Cristina
1
Mayrink, Renata Pereira
1
Pires, Caroline Alves Martins
Assunto
1
Bem jurídico, aspectos constituci...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bem jurídico, doutrinas e controv...
1
Bem jurídico, história.
1
Bem jurídico, proteção.
1
Compliance, doutrinas e controvér...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Cumprimento de pena, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, jurispru...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Droga ilícita, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Estatística criminal, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Pena alternativa, história, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Preso, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Prisão, história.
1
Punibilidade.
1
Reinserção social, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tipo penal.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2018
1
2019
1
2021
Tipo
5
Artigo
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