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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09O velho trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014Pereira, Cícero Rufino
2017-05O momento consumativo da desapropriação.Romano, Rogério Tadeu
2018-04Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais.Periandro, Fábio; Góes, Karine Dantas Góes e
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
2007-03Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriaçãoVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-11Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiroBarbosa, Camilo de Lelis Colani; Pamplona Filho, Rodolfo
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
2014-09Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoriaCyrino, André Rodrigues; FGV
2007-11A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posseLobo, Arthur Mendes

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