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2021-08O falso reconhecimento criminal e seus reflexos : dos direitos da personalidade à responsabilidade administrativa, civil e penal.Grokskreutz, Hugo Rogério; Ávila, Gustavo Noronha de
2005-12O regime disciplinar na prisãoNunes, Adeildo
2019-08O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil.Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Maciel, Silvio Luiz
2018-05A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos : uma discussão a partir da separação entre direito e moral.Ribeiro, Douglas Carvalho; Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
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2005-01O sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa.; Gabriel Rodríguez, Víctor
2005-12Reflexões sobre quebra judicial do sigilo das fontes jornalísticas, segredo de justiça como limite à liberdade de informação jornalística e divulgação pela mídia do conteúdo de interceptações telefônicasFrota, Hidemberg Alves da
2020-06Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.Grokskreutz, Hugo Rogerio; Ávila, Gustavo Noronha de
2012-11Direito civil como direito capitalista: a fixação do estado moderno e a consolidação da burguesiaSilva, Rodrigo Daniel Félix da
2020-07Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.Marques, Oswaldo Henrique Duek; Rodrigues, Oswaldo Peregrina

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