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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10A reincidência no sistema penal brasileiroAlves, Ana Cristina Borba
2007-05O novo tratamento legal ao uso compartilhado de drogaBarbosa Junior, Salvador José
2013-10A inserção de medidas cautelares diversas no sistema processual penal brasileiro: entre a expansão do controle punitivo e a sua limitaçãoVasconcellos, Vinicius Gomes de
2020-12A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016-09Entre a disciplina e a liberdade : a necessidade de limitação temporal e material da análise do comportamento carcerário como requisito subjetivo do livramento condicional.Wanderley, Gisela Aguiar; Escóssia, Rafael da
2018-03Direito penal e possibilidade : o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade.Buonicore, Bruno Tadeu
2008-11Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988Salomão, Heloísa Estellita
2020-04Liberdade embriagada? : actio libera in causa versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP.Montenegro, Lucas; Renzikowski, Joachim
2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2007-06Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode

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