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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica.
Fanti, Victor Campos
2012-07
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : uma perspectiva do direito brasileiro
Shecaira, Sérgio Salomão
2005-09
Anotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro
Santos, João Ricardo Ferreira dos
2008-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo
Oldoni, Fabiano
2020-04
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia.
Silva, Marcio Fernandes Fioravante da
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2019-08
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2016-04
A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais.
Soares, Ana Cecília Froehlich
2020-04
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos.
Maciel Junior, Vicente de Paula
;
Gomes, Reginaldo Gonçalves
Navegar
Autor
5
Copola, Gina
2
Barros, André Borges de Carvalho
2
Dotti, René Ariel
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2
Margraf, Alencar Frederico
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2
Mattos, Karina Denari Gomes de
2
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
2
Rizzardo, Arnaldo
2
Svistun, Meg Francieli
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
1
Baracat, Eduardo Milléo
1
Bento, Rafael Tedrus
1
Castella, Gabriel Morettini e
1
Chagas, Edilson Enedino das
1
Costa, Dilvanir José da
1
Fajardo, Gabriel
1
Falcetta, Giovanni
1
Fanti, Victor Campos
1
Fernandes, Anníbal
1
Fernandes, Edison Carlos
1
Ferreira, Letícia de Oliveira Catani
1
Fonseca, Raphael Di Tommaso Lugar...
1
Frazão, Ana
1
Frontini, Ana Paula
1
Gabardo, Emerson
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Reginaldo Gonçalves
1
Knopfholz, Alexandre
1
Leal, Rodrigo José
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Maciel Junior, Vicente de Paula
1
Malcher, Farah de Sousa
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Oldoni, Fabiano
1
Paludo, César Arlei
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Rizkallah, Ricardo José
1
Rocha, Henrique Bastos
1
Salomão, Heloísa Estellita
1
Sandoval, Ana Flávia Magno
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Santos, Monisa Carla Bertacco dos
1
Shecaira, Sérgio Salomão
1
Silva, Marcio Fernandes Fioravant...
1
Soares, Ana Cecília Froehlich
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Ol...
Assunto
18
Desconsideração da personalidade ...
12
Responsabilidade penal, Brasil.
9
Pena, Brasil.
9
Responsabilidade civil, Brasil.
8
Sanção administrativa, Brasil.
6
Circunstância agravante, Brasil.
6
Crime ambiental, Brasil.
6
Crime ecológico, Brasil.
6
Multa, Brasil.
6
Proteção ambiental, Brasil.
6
Reparação do dano (direito ambien...
5
Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
5
Circunstância atenuante, Brasil.
5
Proteção ambiental, legislação, B...
4
Administração pública, Brasil.
4
Direitos da personalidade, Brasil.
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Prescrição da pena, Brasil.
3
Bens públicos, Brasil.
3
Empresa, Brasil.
3
Penhora, Brasil.
3
Processo trabalhista, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
2
Associação, responsabilidade civi...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Capacidade jurídica, Brasil.
2
Ciclo de vida, Brasil.
2
Compliance, Brasil.
2
Crime ambiental, responsabilidade...
2
Crime de imprensa, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Difamação, Brasil.
2
Direito das sucessões, Brasil.
2
Direito de representação, Brasil.
2
Direito à vida, Brasil.
2
Embargos à execução, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Gestor, direitos e deveres, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Incidente processual, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Nascituro, natureza jurídica, Bra...
2
Patrimônio, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
1
Acionista minoritário, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Animal em extinção, proteção, Bra...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens penhoráveis, jurisprudência,...
1
Bens, registro, Brasil.
1
Biossegurança.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
1
Caça proibida, aspectos jurídicos...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Common law, Brasil.
1
Condomínio, registro, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Corrupção, legislação, São Paulo ...
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, São Paulo (...
1
Corrupção.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Criminalidade.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa (direito penal).
1
Culpabilidade, doutrinas e contro...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito civil, modernização, Brasil.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito estrangeiro, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Doente mental, criminalização, Br...
1
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fauna selvagem, proteção, Brasil.
1
Filial, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Globalização, Brasil.
1
Hospital psiquiátrico de custódia...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indústria gráfica, Brasil.
1
Infração penal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Loucura e crime, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Monumento, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Nascituro.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Patrimônio artístico, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Patrimônio, aspectos jurídicos, B...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, corrupção, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva.
1
Responsabilidade penal, empresa, ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Seqüestro de bens (processo penal...
1
Sindicato, Brasil.
1
Social, Brasil.
1
Sociedade (direito).
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Terceiros, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal regional federal, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
32
2010 - 2019
20
2000 - 2009
1
1988 - 1989
Tipo
57
Artigo
1
Capítulo de Livro
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