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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
Coelho, Thales Cavalcanti
2011-07
A prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributário
Alencar, Paulo César Pereira
2011
O "Refis" e os crimes de natureza tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2013-10
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
Scandelari, Gustavo Britta
2008-04
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Nascimento, Carlos Valder do
2011
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Nascimento, Carlos Valder do
2008-11
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias.
Nascimento, Carlos Valder do
2018-05
Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato.
Gonçalves, Antonio Baptista
2006-05
Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
Carvalho, Cristiano
;
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2016-07
Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência.
Becho, Renato Lopes
Navegar
Autor
3
Nascimento, Carlos Valder do
2
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2
Taborda, Maren Guimarães
1
Alencar, Paulo César Pereira
1
Becho, Renato Lopes
1
Carvalho, Cristiano
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Diaferia, Alessandro
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Harada, Kiyoshi
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Morais, Roberto Rodrigues de
1
Nasrallah, Amal
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Souza, Artur César de
1
Treu, Ricardo Mafra
Assunto
6
Decadência (direito tributário), ...
5
Executivo fiscal, Brasil.
4
Crédito tributário, extinção, Bra...
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Crédito previdenciário, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Função administrativa, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Prescrição tributária, doutrinas ...
2
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação penal, impostos, Brasil.
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, atividades, tributação...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime material, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Direito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reforma processual, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
Data do Documento
12
2010 - 2020
9
2001 - 2009
Tipo
17
Artigo
4
Capítulo de Livro
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