Escola de Formação Judiciária

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Direito à igualdade : a Lei das Parteiras e o Direito à Igualdade na Alemanha
(Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2012) Alves, André Gomes; Sampaio, Marília de Ávila e Silva
O trabalho tem por escopo a análise de um julgado do Tribunal Constitucional Alemão (BVerfGE 9, 338) realizado em 16 de junho de 1959. O caso se refere a dispositivo da Lei de Parteiras, promulgada na Alemanha em 21 de dezembro de 1938 e submetido ao controle da Corte Constitucional por violação ao direito livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade profissional e a igualdade. O objeto do trabalho é analisar a relação desse caso com o princípio da igualdade. Para tanto o trabalho se divide em três partes, a exposição do caso mediante algumas considerações em relação ao seu contexto, seguindo-se uma breve revisão bibliográfica do direito de igualdade sob o enfoque das teorias filosóficas e sob o enfoque das teorias dogmáticas contemporâneas. Após a exposição da questão, tecem-se algumas reflexões para o adequado encerramento do trabalho.