Escola de Formação Judiciária

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Trabalho escravo e a constitucionalidade da "lista suja"
(Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2013) Araújo, Cíntia Amorim Rodrigues; Alves, Juliano
Este trabalho aborda a controvérsia existente acerca da constitucionalidade do Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo ou Lista Suja, como também é denominado. Após a introdução, seguem-se os conceitos e a abordagem histórica do processo escravocrata no Brasil. Em seguida, é feita a análise do tipo penal previsto no art. 149, demonstrando o que caracteriza o trabalho escravo e circundando os direitos humanos dos trabalhadores. Em outro momento, versa sobre o trabalho escravo contemporâneo, os órgãos de combate a essa prática e as medidas governamentais utilizadas pelo Brasil nessa luta, bem como os efeitos práticos decorrentes do Cadastro. Por fim, é vista a constitucionalidade da Lista Suja diante dos diversos argumentos apresentados por todos aqueles indivíduos que submetem a tratamento desumano centenas de pessoas, e que são contrários à sua existência, seguida da conclusão em torno do tema.