Produção Acadêmica

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O Ministério Público e a investigação criminal
(Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2013-01-07) Alves, Jeremias do Nascimento; Melo, Roberta Cordeiro de
O presente trabalho objetiva apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam as atribuições conferidas ao Ministério Público, bem como mostrar a importância de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, precipuamente para assegurar a aplicabilidade da Jurisdição, nas ações em que atuar como parte legítima. Tem como finalidade esclarecer se o Ministério Público pode ou não exercer de ofício a investigação criminal, a qual, como regra geral é exercida pelas Policias Judiciárias, quais sejam: Polícia Civil e Polícia Federal. Da pesquisa realizada observamos que o Ministério Público possui, também, o poder de investigação criminal, de acordo com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, pois segundo os Ministros esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal.