Produção Acadêmica

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Navegando Produção Acadêmica por Autor "Araújo, Henrique José Marques"

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    Poder investigatório criminal do Ministério Público
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2014) Araújo, Henrique José Marques; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
    O presente trabalho visa analisar a importância do papel do Ministério Público na investigação criminal, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988. A pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro, abordaremos aspectos relativos ao próprio Ministério Público, enquanto instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Analisaremos a origem do Parquet, tanto no Brasil como no mundo, destacando a evolução histórica pela qual a instituição passou ao longo do tempo, bem como o tratamento constitucional a ela dispensado, elencando os princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional), além de outras garantias e prerrogativas dos membros da instituição, tais como independência funcional, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. No segundo capítulo, dissertaremos acerca do cerne da questão discutida no presente trabalho, é dizer, sobre a legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelos membros do Ministério Público, expondo os aspectos positivos e negativos trazidos pela doutrina. No fim do capítulo, trataremos da importância do Órgão Ministerial no combate ao crime organizado e à corrupção. O terceiro capítulo destina-se a demonstrar o entendimento jurisprudencial majoritário acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente investigações criminais, com destaque para o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Ao final do estudo, pretendemos deixar claro o relevante papel desempenhado pela instituição na atual ordem jurídica, notadamente no combate aos crimes que causam irreparáveis danos a sociedade brasileira.