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O princípio da primazia da resolução do mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(Instituto Brasiliense de Direito Público, 2020) Assis, Arnoldo Camanho de; Wambier, Luiz Rodrigues
Este trabalho procura analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, que se pode extrair da redação do art. 4o, do Código de Processo Civil, buscando definir a sua matriz constitucional, a sua exata extensão e os seus limites. A partir de pesquisa qualitativa/quantitativa em acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e partindo de hipóteses predefinidas por meio das quais esse princípio pode se materializar em casos concretos, pretende-se investigar sua efetiva concretização naqueles parâmetros, nos julgamentos realizados por aquela Corte de Justiça no período de 18 de março de 2017 a 18 de março de 2019, ou se o TJDFT empregou o princípio em hipóteses não-previstas na lei processual ou na doutrina para alcançar o objetivo de se julgar o mérito da causa ou do recurso.