Navegando por Autor "Araujo, Nadja Aparecida Silva de"
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- ItemO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio.(Síntese, 2021-07) Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- ItemEstudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato(Fórum, 2015-05) Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- ItemO fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDC(Revista dos Tribunais, 2011-07) Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- Item(In)disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios.(Notadez, 2006-01) Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- ItemRecuperação judicial x execução fiscal : os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos.(Síntese, 2020-05) Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- ItemSúmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário(Fórum, 2014-01) Araujo, Nadja Aparecida Silva de