Navegando por Autor "Arnoni, Ramon Leandro Freitas"
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ItemGanho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação : base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo.(Revista dos Tribunais, 2023-10) Campos, Paula Consalter; Arnoni, Ramon Leandro Freitas- ItemICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.(Magister, 2023-05) Yunes Junior, Faissal; Arnoni, Ramon Leandro Freitas
- ItemIPVA : critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal.(Magister, 2023-09) Arnoni, Ramon Leandro Freitas