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Navegando por Autor "Bello Filho, Ney de Barros"

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    Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
    (Revista dos Tribunais, 2011) Bello Filho, Ney de Barros
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    Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias.
    (Revista dos Tribunais, 1996-10) Bello Filho, Ney de Barros
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    Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
    (Revista dos Tribunais, 2000-04) Bello Filho, Ney de Barros
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    Associação de tipo mafioso : propostas de espelhamento típico na Itália e no Brasil.
    (Revista dos Tribunais, 2021-02) Bello Filho, Ney de Barros; Leal, Bruno Hermes
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    O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
    (Magister, 2015-08) Bello Filho, Ney de Barros
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    Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
    (Magister, 2007-08) Bello Filho, Ney de Barros
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    Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
    (Magister, 2007-08) Bello Filho, Ney de Barros
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    A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
    (Magister, 2007-02) Bello Filho, Ney de Barros
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    A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
    (Magister, 2007-02) Bello Filho, Ney de Barros
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    Direito Ambiental das mudanças climáticas: novos paradigmas da atuação judicial
    (Revista dos Tribunais, 2010-04) Bello Filho, Ney de Barros
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    O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais
    (Magister, 2014-06) Bello Filho, Ney de Barros
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    Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
    (Magister, 2015-06) Bello Filho, Ney de Barros
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    A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988.
    (Magister, 2015-12) Bello Filho, Ney de Barros
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    O princípio constitucional da preservação ambiental: a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
    (Revista dos Tribunais, 2014-10) Bello Filho, Ney de Barros; Fontoura, Luiz Fernando Pedrosa; Camarão, Felipe Costa
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    Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição.
    (Revista dos Tribunais, 2015-10) Bello Filho, Ney de Barros
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