Navegando por Autor "Carneiro, Daniel Zanetti Marques"
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- ItemA contribuição ao PASEP pelos entes políticos(Revista dos Tribunais, 2006-07) Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- ItemOs efeitos dos recursos administrativos e sua relevância prática na esfera administrativa tributária(Fórum, 2007-03) Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- ItemA incidência de ICMS sobre a habilitação de celulares e o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça(Revista dos Tribunais, 2005-09) Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- ItemA obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar(Revista dos Tribunais, 2006-01) Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- ItemA prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário e a recém editada LC 118/2005(Revista dos Tribunais, 2005-05) Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- ItemReflexos tributários dos alimentos legais quanto ao imposto de renda de pessoa física(Revista dos Tribunais, 2006-05) Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- ItemTipicidade tributária e sua relativização no pós-positivismo jurídico(Revista dos Tribunais, 2005-03) Carneiro, Daniel Zanetti Marques