Navegando por Autor "Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado"
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- ItemAnálise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial(Revista dos Tribunais, 2014-03) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemAnálise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS: sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF(Revista dos Tribunais, 2012-05) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemAnálise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial(Revista dos Tribunais, 2013-10) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemDevedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro.(Revista dos Tribunais, 2016-12) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado; Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
- ItemA Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL : diferencial de alíquotas do ICMS.(Revista dos Tribunais, 2018-09) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemICMS e a estrutura energética brasileira(Revista dos Tribunais, 2012-12) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemIncidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório(Revista dos Tribunais, 2013-03) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemIsenções no âmbito do Simples Nacional : notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006.(Revista dos Tribunais, 2016-03) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemRegime de tributação dos cigarros : análise da ADin 4.061.(Revista dos Tribunais, 2010-03) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemRepartição da receita do ICMS decorrente da prestação do serviço de comunicação de TV por assinatura via satélite.(Revista dos Tribunais, 2015-11) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- ItemTributação nas atividades gráficas(Fórum, 2013-03) Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado