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Navegando por Autor "Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro"

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    A compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce.
    (Revista dos Tribunais, 2017-03) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Silva, Amanda Falcão da
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    A contratação pública e a resolução alternativa de litígios : as implicações do memorando de entendimento (MOU).
    (Revista dos Tribunais, 2021-01) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pereira, Sandra Patrícia Marques
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    O direito processual tributário português : complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais.
    (Revista dos Tribunais, 2016-03) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de
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    A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área.
    (Revista dos Tribunais, 2018-01) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Purcaru, Marcella
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    O Impacto dos Sistemas de Avaliação na Satisfação dos Colaboradores : o Caso dos Serviços do Ministério da Justiça.
    (Revista dos Tribunais, 2019-03) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Bilhim, João Abreu De Faria
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    A implementação e monitorização do piloto “Tribunal+” ao abrigo do “Programa justiça + próxima”.
    (Revista dos Tribunais, 2020-05) Costa, Bruna Patrícia Ramos; Pereira, Sandra Patrícia Marques; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
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    Lealdade laboral versus função desempenhada no Ministério da Justiça em Portugal : evidências estatísticas de igualdade?
    (Revista dos Tribunais, 2018-11) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de
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    Patrimônio comum da humanidade : o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes.
    (Revista dos Tribunais, 2018-05) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Purcaru, Marcella; Silva, Amanda Falcão da
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    A política de modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima : meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018.
    (Revista dos Tribunais, 2021-05) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pereira, Sandra Patrícia Marques
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    O princípio da proteção da confiança em tempos de crise: o Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional Português
    (Fórum, 2014-01) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de
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    A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa : o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius.
    (Revista dos Tribunais, 2018-09) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
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    A responsabilidade dos administradores para com credores sociais por violação do dever de apresentação à insolvência : comentário a um acórdão.
    (Revista dos Tribunais, 2017-03) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Silva, Amanda Falcão da
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    Sistema de controlo interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça.
    (Revista dos Tribunais, 2020-11) Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pereira, Sandra Patrícia Marques
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