Navegando por Autor "Duarte Junior, Ricardo"
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- ItemAs agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa(Revista dos Tribunais, 2011-11) Duarte Junior, Ricardo
- ItemA natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras(Fórum, 2015-07) Duarte Junior, Ricardo
- ItemO processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social(Revista dos Tribunais, 2012-08) Duarte Junior, Ricardo
- ItemA questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos) : uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana.(Revista dos Tribunais, 2012-07) Duarte, Marise Costa de Souza; Duarte Junior, Ricardo
- ItemA questão da justa indenização nas ações de desaproprieação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana(Fórum, 2012-04) Duarte, Marise Costa de Souza; Duarte Junior, Ricardo