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Navegando por Autor "Faria, Luzardo"

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    A ADPF 1.051 e a revisão judicial de acordos de leniência: a conciliação como meio adequado para a resolução do conflito.
    (Revista dos Tribunais, 2024-09) Faria, Luzardo
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    Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
    (Revista dos Tribunais, 2020-04) Faria, Luzardo
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    O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade : o interesse público exige intervenção jurisdicional?
    (Revista dos Tribunais, 2020-04) Faria, Luzardo
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    A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.
    (Revista dos Tribunais, 2020-08) Faria, Luzardo
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    O fenômeno de consensualização do direito administrativo : fundamentos, repercussões e críticas.
    (Fórum, 2020-05) Faria, Luzardo
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