Navegando por Autor "Fernandes, Eric Baracho Dore"
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- ItemControle da publicidade de produtos derivados do tabaco(2012-07) Miranda Netto, Fernando Gama de; Fernandes, Eric Baracho Dore
- ItemO controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário(Magister, 2013-05) Fernandes, Eric Baracho Dore
- ItemA efetividade do controle externo das contas públicas: elementos teóricos e práticos de otimização do controle exercido pelos Tribunais de Contas(Fórum, 2012-04) Fernandes, Eric Baracho Dore
- ItemEstado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas(IOB, 2011-11) Fernandes, Eric Baracho Dore
- ItemExiste um processo verdadeiramente objetivo no Brasil?: aspectos subjetivos do controle abstrato de constitucionalidade(Sintese, 2014-05) Fernandes, Eric Baracho Dore; Romano, Marcus Vinícius Bacellar
- ItemA normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial(IOB, 2011-09) Fernandes, Eric Baracho Dore
- ItemOmissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988(Fórum, 2013-09) Moura, Emerson Affonso da Costa; Fernandes, Eric Baracho Dore