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Navegando por Autor "Freitas, Juarez"

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"Abate-teto" e reforma previdênciária
(Notadez, 2004-03) Freitas, Juarez
Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípios
(FGV, 2011-09) Freitas, Juarez
Agência nacional dos transportes aquaviários. Princípio da segurança jurídica. Exigência da menor precariedade possível das relações de administração.Terminais portuários de uso privativo: contrato de adesão. Princípio da irretroatividade dos atos normativos Limites ao poder de modificação unilateral do Estado. Inviabilidade dos atos administrativos autônomos na CF/88. Princípio da legalidade
(Notadez, 2003-07) Freitas, Juarez
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis.
(Fórum, 2017-03) Freitas, Juarez; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Reis, Fernanda Simões dos
Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração pública
(Fórum, 2009-01) Freitas, Juarez
Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo
(Fórum, 2009-06) Freitas, Juarez
O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração
(Fórum, 2010-04) Freitas, Juarez
Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução
(Fórum, 2006-10) Freitas, Juarez
O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso
(Fórum, 2014-03) Freitas, Juarez
Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente
(Fórum, 2015-05) Freitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
Desapropriação-sanção por interesse social para fins de reforma agrária: ação ajuizada há mais de 20 anos: indenização: títulos da dívida agrária (Parecer)
(Fórum, 2007-09) Freitas, Juarez
Direito à cidade sustentável: Agenda Positiva.
(Fórum, 2020-01) Freitas, Juarez
Direito administrativo e inteligência artificial.
(Fórum, 2019-03) Freitas, Juarez
Direito administrativo não adversarial : a prioritária solução consensual de conflitos.
(2017-05) Freitas, Juarez; FGV
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos.
(Fórum, 2016-11) Freitas, Juarez; Costa-Silva, Bruno Martins
Direito da regulação: avaliação de impactos de longo prazo
(Fórum, 2015-01) Freitas, Juarez
Direito da regulação: falhas de mercado
(Fórum, 2016-01) Volkweiss, Antônio Carlos Machado; Trindade, Manoel Gustavo Neubarth; Freitas, Juarez
Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileiras
(Fórum, 2010-03) Freitas, Juarez
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil.
(Fórum, 2020-05) Freitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)
(Notadez, 2004-07) Freitas, Juarez