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Navegando por Autor "Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes"

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    A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofrete
    (Fórum, 2011-03) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    O acordo Brasil-Estados Unidos para o intercâmbio de informações tributárias
    (Fórum, 2009-03) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    A ADI nº 4.422 e a discussão em torno de inconstitucionalidade de lei que veda que estabelecimentos farmacêuticos utilizem filiais próprias para captação de receitas
    (Fórum, 2011-09) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)
    (Fórum, 2011-05) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Advogado público: defesa do estado ou do governo?
    (Diários Associados, 2010-08-16) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
    (Fórum, 2014-06) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Arbitragem internacional nos contratos de cessão onerosa de petróleo nas camadas de pré-sal: Parecer AGU/AG - 12/2010
    (Revista dos Tribunais, 2011-01) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Argumentação e renovação institucional em Bresser-Pereira: introdução à leitura de Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão pública
    (Fórum, 2012-01) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    A aurora do direito penal luso-brasileiro : o crime de lesa-majestade nas Ordenações Manuelinas.
    (Revista dos Tribunais, 2012-01) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Bernardo Pereira de Vasconcelos e o Código criminal de 1830.
    (Revista dos Tribunais, 2012-07) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Clóvis Beviláqua: tributarista
    (Fórum, 2012-03) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Os custos dos direitos (I)
    (Fórum, 2013-03) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Da codificação, crônica de um conceito, de Fábio Siebeneichler de Andrade.
    (Revista dos Tribunais, 2020-07) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Direito Administrativo, análise econômica e políticas públicas: câmaras de conciliação e arbitragem no Executivo federal
    (Fórum, 2009-07) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Direito Civil Comparado : a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral.
    (Revista dos Tribunais, 2019-10) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes; Souza, Artur César de
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    Direito e filosofia nos Estados Unidos
    (Ajuris, 2004-10) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Direito Processual Civil nos Estados Unidos
    (Revista dos Tribunais, 2005-09) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Direito, educação, consciência e fé : ensino e religião nas constituições e nas práticas constitucionais e jurisprudenciais brasileiras.
    (Fórum, 2016-11) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    Fragmentos de uma teoria constitucional em Roberto Mangabeira Unger
    (Fórum, 2011-10) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    O futuro da advocacia pública
    (Diários Associados, 2011-05-09) Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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