Navegando por Autor "Lobato, Valter de Souza"
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- ItemEstado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais(Magister, 2012-07) Lobato, Valter de Souza
ItemICMS-DIFAL, a LC 190/22 e as leis estaduais : existe constitucionalização superveniente?(Revista dos Tribunais, 2023-10) Lobato, Valter de Souza; Marinho Neto, José Antonino- ItemInvalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)(Fórum, 2006-07) Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter de Souza
- ItemO princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos(Magister, 2012-11) Lobato, Valter de Souza
- ItemRealização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDB(Fórum, 2005-11) Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter de Souza