Navegando por Autor "Lorenzoni, Lara Ferreira"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
ItemA criminalização do não recolhimento intencional de ICMS : reflexões analíticas acerca da decisão do STF no RHC nº 163.334 à luz do art. 5º, LXVII, da Constituição federal.(Magister, 2022-02) Moreira, Nelson Camatta; Lorenzoni, Lara Ferreira; Araujo, Ana Maria Vieira de; Souza, João Victor Loss de- ItemCatástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente.(Magister, 2023-06) Moreira, Nelson Camatta; Lorenzoni, Lara Ferreira; Paula, Tiago Guedes de