Navegando por Autor "Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de"
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ItemConsideração econômica e interpretação das normas tributárias.(Revista dos Tribunais, 2022-04) Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de; França, Vladimir da Rocha- ItemParecer : validade constitucional do Decreto 32.084/2022 do Estado do Rio Grande do Norte.(Revista dos Tribunais, 2024-03) França, Vladimir da Rocha; Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de; Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
- ItemO processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.(Revista dos Tribunais, 2021-10) França, Vladimir da Rocha; Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de