Navegando por Autor "Moraiz, Breno Ferreira"
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- ItemO princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.(Síntese, 2017-04) Moraiz, Breno Ferreira
- ItemO princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.(Notadez, 2017-07) Moraiz, Breno Ferreira
- ItemA vitória da democracia brasileira: Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa(Síntese, 2014-02) Moraiz, Breno Ferreira; Fonseca, Eliana Maria Pereira da; Cabral, Silvana Nobre de Lima