Navegando por Autor "Nogueira Junior, Alberto"
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- ItemAlgumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal(Revista dos Tribunais, 2007-11) Nogueira Junior, Alberto
- ItemAlgumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal(Revista dos Tribunais, 2011) Nogueira Junior, Alberto
- ItemAlgumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores(Revista dos Tribunais, 2007-04) Nogueira Junior, Alberto
- ItemFalta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal(Revista dos Tribunais, 2010-04) Nogueira Junior, Alberto
- ItemIlegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda(Revista dos Tribunais, 2007-07) Nogueira Junior, Alberto
- ItemLitisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional(Revista dos Tribunais, 2009-03) Nogueira Junior, Alberto
- ItemO protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"(Revista dos Tribunais, 2012-03) Nogueira Junior, Alberto
- ItemSituação curiosa em matéria de competência em Mandado de Segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concreto(Revista dos Tribunais, 2007-08) Nogueira Junior, Alberto