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Navegando por Autor "Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo"

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    A convivência familiar e sua exigibilidade em juízo : a problemática do seu descumprimento e as alternativas para sua efetivação.
    (Magister, 2021-03) Minami, Marcos Youji; Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
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    O Crime de estupro de vulnerável em face do estatuto da pessoa com deficiência : análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental.
    (Síntese, 2017-12) Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
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    A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil.
    (Magister, 2021-07) Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo; Tavares, Filipe Macêdo Cruz
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    Homeschooling : uma tentativa de conciliação entre a educação obrigatória de crianças e de adolescentes e a autonomia dos pais no exercício do poder familiar sobre os filhos menores.
    (Síntese, 2017-02) Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
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    O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores.
    (Magister, 2017-03) Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
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