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Navegando por Autor "Pandolfo, Rafael"

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    O Artigo 195, § 7°, da Constituição Federal e o minotauro lógico
    (IOB, 2004-09) Pandolfo, Rafael
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    Contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (A) - Os Princípios da Tipicidade Cerrada e Tipicidade Aberta em Confronto num Caso Concreto
    (IOB, 2002-09) Pandolfo, Rafael
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    Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação
    (IOB, 2009-09) Leipnitz, Camilo de Oliveira; Pandolfo, Rafael
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    ICMS - tributação do comércio eletrônico : análise da incidência do ICMS
    (IOB, 2003-09) Pandolfo, Rafael
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    ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer)
    (Notadez, 2008-10) Pandolfo, Rafael
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    Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal.
    (Síntese, 2016-07) Pandolfo, Rafael
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    Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal.
    (Síntese, 2016-07) Pandolfo, Rafael
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    A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica
    (IOB, 2005-05) Pandolfo, Rafael
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    A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil
    (IOB, 2008-01) Pandolfo, Rafael
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    Tributação da Radiodifusão e da Publicidade em Radiodifusão, Jornais, Livros e Periódicos
    (Síntese, 2002-03) Pandolfo, Rafael
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