Navegando por Autor "Pires, Cristiane"
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- ItemCaracterização da exportação de serviços para fins de fruição da isenção do ISS prevista no art. 156, § 3.º, II , da CF/1988 e art. 2.º da LC 116/2003 : uma abordagem pragmática.(Revista dos Tribunais, 2016-05) Pires, Cristiane
- ItemContribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal : discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor público(Fórum, 2016-03) Pires, Cristiane
- ItemICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação : fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade.(Revista dos Tribunais, 2016-11) Pires, Cristiane; Bentos, Rafhael Romero